Termos de Uso
Última atualização: 29/05/2026
Estes termos explicam, de forma simples, as regras de uso da plataforma, os limites do serviço e as responsabilidades de quem utiliza o Visão Licita.
1. Sobre a plataforma
Visão Licita é uma plataforma digital de consulta, organização e monitoramento de licitações públicas e oportunidades relacionadas a compras governamentais. O objetivo é facilitar o acesso a informações, filtros, favoritos, alertas, boletins e recursos de acompanhamento estratégico.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Visão Licita, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, o usuário deve interromper o uso da plataforma.
3. Cadastro e responsabilidade do usuário
O usuário é responsável por fornecer dados verdadeiros, manter suas informações atualizadas e proteger seu login e senha. O uso da conta é pessoal ou vinculado à empresa cadastrada, não devendo ser compartilhado de forma indevida com terceiros.
4. Informações sobre licitações
As informações exibidas podem ser obtidas de fontes públicas, bases oficiais, cadastros manuais, importações administrativas e ferramentas de apoio. Embora sejam adotados cuidados para manter os dados úteis e organizados, o usuário deve sempre conferir o edital, anexos, prazos e documentos diretamente nas fontes oficiais antes de tomar decisões comerciais, jurídicas ou financeiras.
5. Planos, pagamentos e acesso
O plano gratuito oferece acesso limitado para demonstração da plataforma. Os planos Premium e VIP liberam recursos adicionais conforme descrito na página de planos, como busca completa, favoritos, alertas, boletins e funcionalidades específicas de cada plano. Pagamentos podem ser processados por provedores externos, como Mercado Pago, sujeitos às regras, prazos, taxas, meios de pagamento e políticas do próprio provedor.
6. Boletins, alertas e comunicações
A plataforma pode enviar comunicações relacionadas ao serviço, como avisos de conta, pagamento, alertas, boletins e informações sobre oportunidades. Comunicações promocionais ou informativas dependerão da autorização do usuário quando aplicável, podendo ser canceladas conforme os canais disponibilizados.
7. Limitações de responsabilidade
Visão Licita não garante vitória em licitações, classificação de propostas, contratação por órgãos públicos, ausência de concorrência ou resultado financeiro. A análise técnica, jurídica, documental e comercial de cada edital é responsabilidade do usuário ou de seus assessores.
8. Uso adequado da plataforma
É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, tentar acessar áreas restritas sem autorização, prejudicar o funcionamento do sistema, copiar bases de forma abusiva, revender acesso não autorizado ou praticar qualquer conduta que comprometa a segurança, a estabilidade ou a finalidade do serviço.
9. Alterações na plataforma e nos Termos
A plataforma pode ser atualizada, modificada, ampliada ou ajustada para melhoria dos serviços, segurança, adequação legal ou mudanças comerciais. Estes Termos também podem ser atualizados. Quando houver mudanças relevantes, a data de atualização será modificada nesta página.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelos canais disponíveis na página de Contato da plataforma.