Chamamento Público aviso-de-chamada-publica-706749237 em Brasília/DF

📦 Objeto da licitação

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, o Ministério da Educação - MEC e o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação - MCTÏ, tornam pública a Chamada CNPq/MCTI/MEC nº 09/2026 - Feiras de Ciência e Mostras Científicas - POP Ciência, a ser executada com recursos do MCTI e o MEC, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar propostas que visem consolidar o ecossistema de feiras de ciência e mostras científicas por dois anos consecutivos, contribuindo para desenvolvimento científico, tecnológico, de inovação e a educação científica no País, por meio da implementação de Planos de Ação Bienais em âmbito municipal, estadual ou distrital e nacional, em todas as áreas do conhecimento, com atividades durante todo o ano letivo, voltadas à promoção da iniciação científica, investigação, formação continuada, mobilização da comunidade escolar e divulgação científica, contribuindo para melhoria da aprendizagem e para a atração para carreiras científicas e tecnológicas na educação básica, conforme objetivos relacionados na Chamada. Marco Legal: A Chamada Pública está alinhada a Lei 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008, que alteraram a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases a Educação Nacional - LDB) e Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e o Decreto 11.785/2023, que institui o Programa Federal de Ações Afirmativas, bem como incentivem a prevenção e o combate a todos os tipos de violência, com ênfase para o bullying (Intimidação sistemática), encontra consonância com Lei nº 13.185/2015, e possui conformidade com os princípios do Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência, instituído pelo Decreto 11.754/2023, do Programa Mais Ciência na Escola, instituído pelo Decreto 12.049/2024 e o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023. Os planos de ação deverão prever duas edições da feira e/ou mostra, sendo uma para o ano corrente (2026) e outra para o próximo ano (2027). As propostas deverão ser submetidas a uma das linhas de apoio constantes da Chamada. Cronograma: Fases: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 20/05/2026; P